Depois de ler o prefácio (JL- José Joaquim Gomes Canotilho) do livro «Ensaio Sobre a Constituição da Europa», considerei importante transcrever para aqui um excerto do seu pensamento.
Jürgen Habermas é um dos mais importantes pensadores contemporâneos, com uma vasta e versátil obra. Neste novo Ensaio, que vai sair em Portugal, publicado pelas Edições 70, o filósofo alemão trata das questões da ordem do dia e mesmo no imediato decisivas, que assolam a Europa, no «seu longo e brechtiano impulso de melhor a Europa e o mundo.»
«Do meu ponto de vista, sobre o plano da política europeia, o governo alemão está fazendo poucas coisas certas e muitas coisas erradas. O slogan "Mais Europa" é a resposta certa para uma crise devida a um defeito de construção da comunidade monetária. A política não consegue mais compensar os desequilíbrios econômicos que dela nasceram. No longo prazo, a reorganização dos desenvolvimentos econômico-nacionais divergentes só é realizável em termos de colaboração, no âmbito de uma responsabilidade democraticamente organizada e compartilhada, capaz de legitimar também um certo grau de redistribuição que ultrapasse as fronteiras nacionais.
Desse ponto de vista, o fiscal compact certamente é um passo na direção certa. Desde a sua definição oficial – tratado "para a estabilidade, a harmonização, e a governabilidade" – vê-se como esse pacto é constituído de dois elementos diferentes. Ele obriga os governos, de um lado, a respeitar as disciplinas de orçamento nacional; de outro, à institucionalização de uma governabilidade de política econômica, que tenha por objetivo eliminar a descompensação econômica (pelo menos na zona do euro).
Mas como é possível que Angela Merkel festeje só a primeira parte do pacto, a que visa a penalizar as infracções de orçamento, enquanto não gasta uma palavra sobre a segunda parte, que visa a uma concertação política da governabilidade econômica? (...)
O governo alemão, embora reconhecendo em palavras a necessidade de uma maior integração, de fato, contribui para deixar a crise apodrecer. A esse respeito, limito-me a quatro breves considerações. Em primeiro lugar, não é preciso muito, em termos de política econômica, para entender que uma política unilateral restritiva, como a defendida na União Europeia pelo governo alemão, leva à deflação os países que mais sofrem. Onde as políticas restritivas não se integram a políticas de desenvolvimento, a paz social das nações postas sob tutela acabará sendo perturbada não apenas pelas manifestações pacíficas e ordenadas dos sindicatos.»
Desse ponto de vista, o fiscal compact certamente é um passo na direção certa. Desde a sua definição oficial – tratado "para a estabilidade, a harmonização, e a governabilidade" – vê-se como esse pacto é constituído de dois elementos diferentes. Ele obriga os governos, de um lado, a respeitar as disciplinas de orçamento nacional; de outro, à institucionalização de uma governabilidade de política econômica, que tenha por objetivo eliminar a descompensação econômica (pelo menos na zona do euro).
Mas como é possível que Angela Merkel festeje só a primeira parte do pacto, a que visa a penalizar as infracções de orçamento, enquanto não gasta uma palavra sobre a segunda parte, que visa a uma concertação política da governabilidade econômica? (...)
O governo alemão, embora reconhecendo em palavras a necessidade de uma maior integração, de fato, contribui para deixar a crise apodrecer. A esse respeito, limito-me a quatro breves considerações. Em primeiro lugar, não é preciso muito, em termos de política econômica, para entender que uma política unilateral restritiva, como a defendida na União Europeia pelo governo alemão, leva à deflação os países que mais sofrem. Onde as políticas restritivas não se integram a políticas de desenvolvimento, a paz social das nações postas sob tutela acabará sendo perturbada não apenas pelas manifestações pacíficas e ordenadas dos sindicatos.»
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